O que é
A declaração de que não possui imóvel é o documento em que a pessoa afirma não ter imóvel próprio registrado em seu nome. É pedida com frequência em programas habitacionais (como o Minha Casa Minha Vida), em inscrições para financiamentos subsidiados e em alguns benefícios sociais, que costumam ser destinados a quem ainda não tem casa própria.
Este gerador monta a declaração: informe seu nome, CPF, RG, o endereço atual e a finalidade, e o texto é gerado pronto para imprimir e assinar.
É uma autodeclaração — você assina sob responsabilidade, e declarar informação falsa é crime. O órgão pode cruzar a informação com os cartórios de registro de imóveis e exigir firma reconhecida. Roda no navegador, de graça e sem cadastro.
Como usar
- Preencha seu nome, CPF, RG e o endereço atual.
- Informe a finalidade (ex.: inscrição em programa habitacional) e a cidade.
- Adicione a data.
- Clique em 'Imprimir / Salvar PDF' e assine.
Exemplos
- Inscrição no Minha Casa Minha Vida ou programa habitacional local.
- Pedido de financiamento habitacional subsidiado.
- Comprovação para benefícios destinados a quem não tem imóvel.
Perguntas frequentes
Para que serve a declaração de que não possui imóvel?
Serve para comprovar, por autodeclaração, que você não tem imóvel próprio em seu nome. É comum em programas habitacionais e financiamentos subsidiados, que priorizam quem ainda não tem casa própria.
O órgão pode verificar se eu realmente não tenho imóvel?
Sim. É comum o cruzamento com cartórios de registro de imóveis e outras bases. Como é uma declaração sob as penas da lei, informar dados falsos configura crime e pode levar à exclusão do programa, além das sanções legais.