O que é
A declaração de união estável é o documento em que um casal declara que vive em união estável — uma relação pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, reconhecida pelos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil. Ela é usada para incluir o companheiro como dependente no plano de saúde ou no imposto de renda, em pedidos de benefícios, e como comprovante de vínculo em diversas situações.
Este gerador monta a declaração para você: informe o nome, CPF e RG de cada companheiro, desde quando vivem juntos e o endereço comum, e a ferramenta gera o texto no formato padrão, pronto para imprimir e assinar pelos dois (com espaço para testemunhas).
A declaração particular assinada pelo casal é aceita para muitos fins. Para outros — como INSS, inventário ou partilha de bens —, pode ser exigida uma escritura pública lavrada em cartório. Confirme a exigência com o órgão de destino. Tudo roda no navegador, de graça e sem cadastro.
Como usar
- Preencha o nome, CPF e RG de cada companheiro.
- Informe desde quando vivem juntos e o endereço comum do casal.
- Adicione a cidade e a data.
- Clique em 'Imprimir / Salvar PDF' e assinem os dois (e testemunhas, se o destino pedir).
Exemplos
- Incluir o(a) companheiro(a) como dependente no plano de saúde.
- Declarar o(a) companheiro(a) como dependente no imposto de renda.
- Comprovar o vínculo para abertura de conta conjunta ou benefícios.
Perguntas frequentes
A declaração de união estável precisa de cartório?
Depende da finalidade. Para muitos fins (plano de saúde, imposto de renda, alguns benefícios), a declaração particular assinada pelo casal, por vezes com testemunhas, é aceita. Para INSS, inventário ou partilha de bens, costuma-se exigir escritura pública em cartório. Confirme com o órgão de destino.
Quanto tempo de relacionamento é preciso para ter união estável?
A lei não fixa um prazo mínimo. O que caracteriza a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. O tempo ajuda a comprovar, mas não existe um número exato de anos obrigatório.
Precisa de testemunhas?
Não é obrigatório em todos os casos, mas várias instituições pedem a assinatura de duas testemunhas para reforçar a validade. O modelo gerado já inclui espaço para testemunhas; use se o órgão de destino exigir.