O que é
O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza um acordo entre quem contrata (contratante) e quem executa um serviço (contratado), definindo o que será feito, o prazo, o valor, a forma de pagamento e as responsabilidades de cada lado. Ele dá segurança aos dois: evita mal-entendidos, serve de prova do combinado e orienta o que acontece em caso de problema.
Este gerador monta um contrato simples com as cláusulas essenciais — objeto (o serviço), prazo de execução, valor e pagamento, obrigações das partes, rescisão e foro —, além de uma cláusula opcional de ausência de vínculo empregatício, importante para prestadores autônomos e MEIs. Você preenche os dados e o contrato é gerado pronto para imprimir e assinar pelas partes e por duas testemunhas.
É um modelo-base de natureza civil. Serviços com garantia específica, multa por atraso, fornecimento de material ou cláusulas particulares pedem adaptação — para casos mais complexos, vale consultar um advogado. Roda no navegador, de graça, sem cadastro e sem enviar dados para servidores.
Como usar
- Preencha os dados do contratante e do contratado (nome, CPF/CNPJ e endereço).
- Descreva o serviço, o valor, a forma de pagamento, o início e o prazo de execução.
- Marque a cláusula de ausência de vínculo empregatício, se for prestador autônomo.
- Clique em 'Imprimir / Salvar PDF' e colha as assinaturas das partes e de duas testemunhas.
Exemplos
- Reforma de banheiro por empreiteira, com 50% de entrada e 50% na conclusão.
- Serviço de design (criação de logo), com prazo de 20 dias.
- Manutenção mensal de jardim, com valor fixo e cláusula sem vínculo.
- Serviço de consultoria com pagamento à vista.
Perguntas frequentes
Contrato de prestação de serviços precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório para valer entre as partes. Um contrato assinado pelo contratante, pelo contratado e por duas testemunhas já é válido. O reconhecimento de firma em cartório dá mais segurança e é útil caso o contrato precise ser usado em juízo, mas é opcional.
Por que incluir a cláusula de ausência de vínculo empregatício?
Ela deixa claro que a relação é civil (um serviço contratado), e não um emprego. Isso protege o contratante de um futuro pedido de vínculo trabalhista e reforça que o prestador (autônomo ou MEI) é responsável pelos próprios encargos e tributos. É recomendada sempre que não existir subordinação típica de emprego.
Serve para MEI e autônomo?
Sim. O modelo funciona tanto para quem tem CNPJ (MEI ou empresa) quanto para o autônomo que usa o CPF. Basta preencher o documento correspondente no campo do contratado. Para MEIs, o contrato costuma acompanhar a emissão da nota fiscal do serviço.
O contrato substitui a nota fiscal?
Não. O contrato formaliza o acordo e as condições; a nota fiscal comprova a prestação do serviço para fins fiscais e é emitida pelos canais oficiais (prefeitura, para serviços, ou portal do MEI). Os dois documentos se complementam.