UUtilpedia

Gerador de Política de Troca e Devolução (CDC)

Gere a política de troca e devolução da sua loja online conforme o Código de Defesa do Consumidor: arrependimento de 7 dias, defeito, troca e reembolso. Grátis.

Por Daniel Srougi · Atualizado em 18/11/2026.

Política gerada

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO — Minha Loja
Última atualização: [data]

Esta Política de Troca e Devolução descreve as regras para trocas, devoluções e reembolsos das compras feitas na loja Minha Loja (https://minhaloja.com.br), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS)
Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento físico (pela internet), o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa (art. 49 do CDC).
Nesse caso, o valor pago será devolvido integralmente, incluindo o frete. O produto deve ser devolvido em perfeito estado, de preferência na embalagem original e com todos os acessórios.

2. PRODUTO COM DEFEITO OU AVARIA
Se o produto apresentar defeito de fabricação, vier com avaria ou diferente do anunciado, o cliente deve entrar em contato em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) após o recebimento (art. 26 do CDC). A loja terá até 30 dias para sanar o problema; não sendo resolvido, o cliente poderá optar pela troca, pela devolução do valor ou pelo abatimento do preço.
Nesses casos, os custos de envio e devolução são por conta da loja.

3. TROCA POR PREFERÊNCIA (TAMANHO, COR OU MODELO)
Além dos casos previstos em lei, a Minha Loja aceita a troca por preferência (tamanho, cor ou modelo) em até 30 dias após o recebimento, desde que o produto esteja sem uso, com etiquetas e na embalagem original. Nessa modalidade, o frete da devolução fica por conta do cliente.

4. COMO SOLICITAR
Para solicitar uma troca ou devolução, entre em contato pelo [email protected], informando o número do pedido e o motivo. Nossa equipe orientará o passo a passo e, quando for o caso, o envio do produto.

5. REEMBOLSO
Após recebermos e conferirmos o produto devolvido, o reembolso será feito em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Em compras no cartão de crédito, o estorno aparece conforme o prazo da operadora/banco; no PIX ou boleto, a devolução é feita na conta informada pelo cliente.

6. CONTATO
Dúvidas sobre trocas, devoluções ou reembolsos: [email protected].

Esta política é um documento informativo da loja Minha Loja e segue o Código de Defesa do Consumidor. Os direitos legais do consumidor prevalecem sobre qualquer regra aqui descrita.

Este é um modelo base que segue o Código de Defesa do Consumidor. Revise e adapte à realidade da sua loja antes de publicar — os direitos legais do consumidor sempre prevalecem.

Publicidade
Gerador de Política de Troca e Devolução (CDC) — ferramenta online gratuita da Utilpedia

O que é

Toda loja online precisa de uma política de troca e devolução clara — ela evita conflitos com o cliente, passa confiança e é exigida pelas plataformas de venda e pelo próprio Código de Defesa do Consumidor. Este gerador monta esse documento para você em segundos, já com as regras legais do CDC embutidas.

Você preenche o nome da loja, o contato e alguns prazos, e a ferramenta gera um texto completo cobrindo: o direito de arrependimento de 7 dias (para compras pela internet, sem precisar de justificativa), a troca por defeito ou avaria (vício do produto), a troca por preferência de tamanho, cor ou modelo — se a sua loja aceitar —, como solicitar, o reembolso e o contato. Você pode copiar ou baixar o texto e colar na sua loja.

É um modelo-base que segue a Lei nº 8.078/1990 (CDC). Cada loja tem particularidades, então revise e adapte antes de publicar — e lembre-se de que os direitos legais do consumidor sempre prevalecem sobre qualquer regra da loja. Tudo roda no navegador, sem cadastro.

Como usar

  • Informe o nome da loja, o endereço e o contato (e-mail ou WhatsApp).
  • Ajuste os prazos (arrependimento, reembolso) e marque se aceita troca por preferência.
  • Veja a política gerada já com as regras do CDC.
  • Copie ou baixe o texto e publique na sua loja.

Exemplos

  • Loja de roupas que aceita troca por tamanho em até 30 dias.
  • Direito de arrependimento de 7 dias com reembolso do frete.
  • Troca por defeito com custos por conta da loja.
  • Reembolso em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.

Perguntas frequentes

O que é o direito de arrependimento de 7 dias?

É um direito garantido pelo art. 49 do CDC: em compras feitas fora da loja física (pela internet, por exemplo), o cliente pode desistir em até 7 dias corridos após receber o produto, sem precisar justificar, e recebe de volta todo o valor pago, incluindo o frete. É obrigatório e não pode ser reduzido.

Sou obrigado a aceitar troca por tamanho ou cor?

Não. A troca por preferência (tamanho, cor, modelo) não é exigida por lei — é uma política de cortesia da loja. Você decide se oferece e por quanto tempo. Já a devolução por arrependimento (7 dias) e a troca por defeito são direitos do consumidor e precisam constar na política.

Quem paga o frete da devolução?

Depende do motivo. No arrependimento (7 dias) e em produtos com defeito, o custo é da loja. Na troca por preferência, a loja pode definir — muitas colocam por conta do cliente. A ferramenta deixa você escolher essa regra.

Essa política substitui um advogado?

É um modelo-base que já traz as regras do CDC e facilita muito, mas não substitui a revisão de um advogado. Revise e adapte à realidade da sua loja; em casos específicos (produtos digitais, serviços, marketplaces), vale uma orientação jurídica.

Ferramentas relacionadas