O que é
Toda loja online precisa de uma política de troca e devolução clara — ela evita conflitos com o cliente, passa confiança e é exigida pelas plataformas de venda e pelo próprio Código de Defesa do Consumidor. Este gerador monta esse documento para você em segundos, já com as regras legais do CDC embutidas.
Você preenche o nome da loja, o contato e alguns prazos, e a ferramenta gera um texto completo cobrindo: o direito de arrependimento de 7 dias (para compras pela internet, sem precisar de justificativa), a troca por defeito ou avaria (vício do produto), a troca por preferência de tamanho, cor ou modelo — se a sua loja aceitar —, como solicitar, o reembolso e o contato. Você pode copiar ou baixar o texto e colar na sua loja.
É um modelo-base que segue a Lei nº 8.078/1990 (CDC). Cada loja tem particularidades, então revise e adapte antes de publicar — e lembre-se de que os direitos legais do consumidor sempre prevalecem sobre qualquer regra da loja. Tudo roda no navegador, sem cadastro.
Como usar
- Informe o nome da loja, o endereço e o contato (e-mail ou WhatsApp).
- Ajuste os prazos (arrependimento, reembolso) e marque se aceita troca por preferência.
- Veja a política gerada já com as regras do CDC.
- Copie ou baixe o texto e publique na sua loja.
Exemplos
- Loja de roupas que aceita troca por tamanho em até 30 dias.
- Direito de arrependimento de 7 dias com reembolso do frete.
- Troca por defeito com custos por conta da loja.
- Reembolso em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.
Perguntas frequentes
O que é o direito de arrependimento de 7 dias?
É um direito garantido pelo art. 49 do CDC: em compras feitas fora da loja física (pela internet, por exemplo), o cliente pode desistir em até 7 dias corridos após receber o produto, sem precisar justificar, e recebe de volta todo o valor pago, incluindo o frete. É obrigatório e não pode ser reduzido.
Sou obrigado a aceitar troca por tamanho ou cor?
Não. A troca por preferência (tamanho, cor, modelo) não é exigida por lei — é uma política de cortesia da loja. Você decide se oferece e por quanto tempo. Já a devolução por arrependimento (7 dias) e a troca por defeito são direitos do consumidor e precisam constar na política.
Quem paga o frete da devolução?
Depende do motivo. No arrependimento (7 dias) e em produtos com defeito, o custo é da loja. Na troca por preferência, a loja pode definir — muitas colocam por conta do cliente. A ferramenta deixa você escolher essa regra.
Essa política substitui um advogado?
É um modelo-base que já traz as regras do CDC e facilita muito, mas não substitui a revisão de um advogado. Revise e adapte à realidade da sua loja; em casos específicos (produtos digitais, serviços, marketplaces), vale uma orientação jurídica.